Processo 100351/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 14:15
Autuado em 27/02/2013 14:15
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4929/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4929/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4929/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Gestor ordenador das despesas IZARA REJANE ALVES
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE GUAÍRA
Representante legal FABIAN PERSI VENDRUSCOLO
Interessado JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO
Representante legal MANOEL KUBA

Juntadas
DataDescrição
16/01/2014 18:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35566/14
13/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 10985/13 - DP
10/01/2014 10:46 AR do ofício OCN - 10986/13 - DP
10/01/2014 10:36 AR do ofício OCN - 10982/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10982/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10985/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10986/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4929/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1346/2015
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2431/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3089/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 10:09 DP  
11/11/2015 10:09 DEX Informação nº 7290/2015 -
22/10/2015 08:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2089/2015 -
21/10/2015 12:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1582/2015 -
14/10/2015 16:30 S1C  
13/08/2015 08:25 GCDA  
06/08/2015 16:27 SMPjTC Parecer nº 10411/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
30/07/2015 10:42 DAT Instrução nº 2805/2015 -
29/07/2015 08:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1346/2015 -
27/07/2015 18:13 SMPjTC Parecer nº 9547/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
17/01/2014 08:28 DAT Instrução nº 2540/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
12/12/2013 14:18 DP Informação nº 25869/2013 -
12/12/2013 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 10982/2013 -
12/12/2013 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 10985/2013 -
12/12/2013 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 10986/2013 -
10/12/2013 14:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2431/2013 -
01/03/2013 18:10 DAT Instrução nº 4154/2013 -
27/02/2013 14:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3089/2013 -

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